A Assembleia da República aprovou a alteração ao regime da devolução das propinas, permitindo que este apoio passe a ser acumulável com o IRS Jovem. A medida elimina a incompatibilidade existente entre os dois benefícios fiscais e financeiros destinados aos jovens.
Com esta alteração, os recém-diplomados deixam de ter de optar entre a devolução do valor das propinas pagas durante o ensino superior e o benefício fiscal do IRS Jovem, podendo usufruir de ambos em simultâneo.
A devolução das propinas destina-se a jovens que concluíram um curso superior e iniciaram atividade profissional em Portugal, funcionando como um incentivo à permanência dos diplomados no país e à valorização das qualificações académicas.
A acumulação dos dois apoios foi uma das principais reivindicações de associações estudantis e organizações representativas dos jovens, que defendiam que ambos prosseguem objetivos distintos e deveriam ser complementares.
A medida segue agora para promulgação pelo Presidente da República, antes de entrar oficialmente em vigor.
Redação: Ana Teixeira