A nova “Bolsa de Incentivo” no Ensino Superior parecia, à primeira vista, uma boa notícia.
1.075€, cumulativos com a bolsa tradicional, para estudantes do 1.º escalão do abono de família.
Finalmente uma resposta a sério à exclusão económica nas universidades e politécnicos.
O problema apareceu na letra pequena. O apoio extra só está garantido no 1.º ano. A partir daí, para o manter, o aluno tem de ficar entre os 25% com melhores classificações.
Isto foi vendido como “incentivo ao mérito”. Para mim, é um critério que ignora as condições reais de partida de quem já vive no limiar da pobreza, e reflete prioridades erradas.
Porque não é a mesma coisa. Um aluno com retaguarda financeira pode dedicar-se por inteiro aos estudos. Um aluno do 1.º escalão que precise de trabalhar para se sustentar não tem essas mesmas 24 horas disponíveis para estudar.
Pôr os dois a competir pelo mesmo lugar entre os 25% melhores não é meritocracia, é fingir que partem do mesmo sítio quando não partem.
E aqui está o paradoxo: a bolsa foi desenhada para os mais vulneráveis, mas a sua continuidade depende de um patamar de desempenho que favorece justamente quem não precisa de trabalhar para estudar.
Quem mais precisa do apoio é quem mais corre o risco de o perder.
Mas vale a pena reconhecer o outro lado!
Sem qualquer critério de aproveitamento, corre-se o risco de financiar percursos que não avançam, o que também não serve ninguém.
Mas há uma diferença entre pedir aproveitamento razoável e pedir que se esteja entre os 25% melhores de toda a vaga, isso é uma fasquia altíssima para quem já parte em desvantagem.
Adicionalmente, a reforma integral da Ação Social foi adiada para 2027/2028. É aí que entraria o novo cálculo do valor da bolsa, ajustado ao custo real de estudar em cada localidade e ao rendimento que a família consegue mesmo disponibilizar, em vez dos critérios genéricos atuais. É a parte estrutural, a que exige repensar o sistema a sério.
Incentivar a excelência é meritório. Mas a prioridade da Ação Social devia ser garantir, primeiro, a igualdade de oportunidades.
Sem uma base de partida justa, o mérito não é mérito. É um privilégio disfarçado, reservado a quem já tem a vida facilitada.